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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 11:53
Acusado de sequestro durante transporte pirata é condenado a mais de 18 anos de prisão
O réu não poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 11:08
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 10:40
Autuado por tentativa de feminicídio e lesão corporal irá permanecer preso
Ao avaliar o fato reportado no Auto de Prisão em Flagrante (APF), a Juíza constatou que o caso é de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ante a gravidade em concreto dos fatos
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 14:10
Justiça determina que banco convoque gestante impedida de tomar posse em cargo público
A decisão considerou discriminatória a postergação da posse da gestante
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 11:16
Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade
Desde 1988, a Constituição Federal prevê expressamente cinco dias de licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações em que o empregador ignora esse direito.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 11:26
Acusados por sequestro e estupro de criança têm prisão em flagrante convertida em preventiva
Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva dos autuados.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 10:03
Advogado é condenado por ameaçar e coagir Promotor de Justiça
Os crimes foram cometidos em fevereiro deste ano, contra Promotor de Justiça que atua na região administrativa de Sobradinho.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 15:17
Autuada por tentativa de estelionato deverá cumprir medidas cautelares
Para o Juiz, tais medidas são necessárias e adequadas ao caso, pois mantêm a vinculação da autuada ao processo.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:51
Mantida revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia
Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 10:57
Justiça do Trabalho afasta indenização para ex-empregada de frigorífico portadora de doença degenerativa
Ela alegou ter desenvolvido problemas na coluna, no ombro e na mão esquerda por conta da atividade realizada no serviço. Porém, não restou provado o nexo causal ou concausal entre a doença alegada e as atividades exercidas na empresa.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 10:34
Hospital e plano de saúde devem indenizar paciente que ficou com cicatriz no nariz
Os réus foram condenados, de forma solidária, a pagar as quantias de R$ 40 mil a título de dano moral e de R$ 20 mil pelo dano estético.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 09:06
Haitiano vítima de racismo e xenofobia em construtora receberá R$ 30 mil
A condenação inclui ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude de acidente do trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 12:57
Acusado de feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 42 anos de prisão
O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 17:24
DF é condenado por não fornecer medicamento de esclerose múltipla à paciente
A decisão é da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 16:57
DF é condenado a pagar indenização por falha em cirurgia de reconstrução mamária
Os danos morais foram arbitrados em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 15:47
DF terá que indenizar paciente que ficou com visão deficiente após cirurgia de catarata
Além dos danos morais, o juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o ente público forneça a cirurgia reparativa e o tratamento necessário para recuperação da capacidade de enxergar da autora.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 10:05
Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 10:00
Facebook terá que apresentar dados de criador de conta falsa no Instagram
A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:20
Juíza nega indenização em caso de acidente por culpa exclusiva do consumidor
A magistrada concluiu que houve culpa exclusiva do autor no acidente, o que exime o complexo de reparar o dano sofrido.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 09:30
Mulher atacada por cão de vizinha deve ser indenizada
Ela receberá R$1.500,00, a título de danos morais.
